top of page
Buscar


É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da...
Thiago Farias
6 de mai. de 20202 min de leitura
1 visualização
0 comentário


Empresa terá que recolher ICMS para desembaraçar mercadoria importada em porto de SC
Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador...
Thiago Farias
23 de abr. de 20202 min de leitura
1 visualização
0 comentário


Tribunal de São Paulo afasta ICMS em importação de McLaren por pessoa física
Seguindo entendimento do STF, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o ICMS relativo à importação de uma McLaren.
Thiago Farias
16 de jan. de 20202 min de leitura
2 visualizações
0 comentário
bottom of page