Ao condicionar o início do prazo de entrega do veículo à ocorrência do faturamento, o cumprimento da obrigação ficou ao critério...

A embriaguez do segurado não exime a seguradora de pagar a indenização prevista em contrato de seguro de vida. Com esse entendimento, a...

A juíza de Direito Juliana Pitelli da Guia, da 39ª vara Cível de SP, não autorizou revisão contratual pretendida por empresa em face de...

Nas situações em que se verifica vício de qualidade do produto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que o cliente opte pela...

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em parte, sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da...

Um morador do Litoral Norte foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais após dolosamente danificar o cano que recolhe a água...

A 45ª vara Cível Central de SP condenou banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que sofreu golpe da...

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 do motorista de uma transportadora. A...

O fato de o emitente de cheques sem fundo ser cliente de um banco há pouco tempo ou de haver grande número de cheques em circulação não...

O que permite a concessão de benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a renda do requerente. A mera...

É evidente a condição de frustração, impotência e sofrimento daquele que tem sua casa invadida por criminosos, especialmente quando o...

Uma imobiliária que vende terrenos com a falsa informação de que o loteamento foi autorizado pelo poder público, induzindo consumidores a...

Juiz da comarca da Capital, condenou nesta semana um banco e uma seguradora ao pagamento solidário de R$ 580.399,65, acrescidos de juros...

Uma decisão digna de aplausos foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP. O magistrado...

Uma empresa têxtil foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de uma fotógrafa que teve foto de sua autoria...

Um casal, proprietário de um estabelecimento gastronômico de Joinville, foi agredido verbal e fisicamente por um cliente sob o pretexto...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a...

Um homem foi condenado ao pagamento do valor de um caminhão Mercedes Benz em favor de instituição financeira que não conseguiu localizar...

A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e a liberdade de informação, reprimindo qualquer forma de censura. Essas...

Um avô que presenteou a neta, por ocasião de seu casamento, com um refrigerador entregue sem funcionar e amassado em sua lataria, será...