Ao condicionar o início do prazo de entrega do veículo à ocorrência do faturamento, o cumprimento da obrigação ficou ao critério...

Um morador do Litoral Norte foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais após dolosamente danificar o cano que recolhe a água...

A 45ª vara Cível Central de SP condenou banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que sofreu golpe da...

O fato de o emitente de cheques sem fundo ser cliente de um banco há pouco tempo ou de haver grande número de cheques em circulação não...

É evidente a condição de frustração, impotência e sofrimento daquele que tem sua casa invadida por criminosos, especialmente quando o...

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de...

Uma decisão digna de aplausos foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP. O magistrado...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a...

Embora exista uma cláusula que exclui o condomínio da responsabilidade por furtos dentro dos apartamentos, o dispositivo deve ser...

As Lojas Sipolatti Indústria e Comércio Ltda., de Cariacica (ES), deverão pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base...

Embora a atividade empresarial seja garantida pela Constituição, neste momento excepcional causado pela pandemia de Covid-19, devem ser...

A 3ª turma do STJ entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas...

A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência...

É indispensável a demonstração da causalidade entre a impossibilidade de cumprimento de certa obrigação com as medidas tomadas para o...