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O contrato de prestação de serviços (vulgo “pj”) impede, por si só, o vínculo empregatício? Vejamos o artigo 3º da Consolidação das Leis...

Imagine que você tem um problema com outra pessoa (seja física ou jurídica). Caso não encontre uma saída para um acordo, acredita que o...

Contrato de namoro é uma espécie de negócio jurídico no qual as partes, que estão tendo um relacionamento, concordam, por meio de um...