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O que é Inventário Judicial?
É um procedimento que deve ser feito após o falecimento de uma pessoa. Nesse procedimento os interessados apuram os bens, direitos e...
Thiago Farias
10 de mar. de 20231 min de leitura
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Estou endividado, posso perder a minha casa?
A resposta é: DEPENDE! O imóvel residencial é impenhorável e “não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal,...
Thiago Farias
25 de mai. de 20221 min de leitura
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Condomínio não pode cobrar dívida com juros de 6% ao mês, reafirma TJ-SP.
Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª Câmara de...
Thiago Farias
10 de set. de 20202 min de leitura
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Por Covid-19, TJ-SP suspende penhora de até 30% de faturamento de bar.
Por entender que a penhora pode inviabilizar a sobrevivência da empresa em período de crise econômica e sanitária, a 22ª Câmara de...
Thiago Farias
21 de ago. de 20202 min de leitura
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