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O que são vícios redibitórios?
CONCEITO Vícios redibitórios são os vícios ocultos que prejudicam a normal utilização da coisa (objeto) ou reduzem o seu valor. Previsão...
Thiago Farias
17 de ago. de 20211 min de leitura
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STJ manda loja devolver valor pago por Ferrari recuperada após acidente
Nas situações em que se verifica vício de qualidade do produto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que o cliente opte pela...
Thiago Farias
29 de abr. de 20213 min de leitura
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Record e Russomanno deverão indenizar empresário de Santa Catarina
A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e a liberdade de informação, reprimindo qualquer forma de censura. Essas...
Thiago Farias
4 de fev. de 20212 min de leitura
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Avô será indenizado após presentear neta, em suas bodas, com refrigerador estragado
Um avô que presenteou a neta, por ocasião de seu casamento, com um refrigerador entregue sem funcionar e amassado em sua lataria, será...
Thiago Farias
25 de nov. de 20202 min de leitura
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Mudanças importantes da Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada pelo presidente Bolsonaro na quinta-feira (17.9.2020) e assegura a privacidade de...
Thiago Farias
24 de set. de 20203 min de leitura
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