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Minas Gerais deve indenizar em R$ 2 mi homem preso injustamente por 18 anos
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em parte, sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da...
Thiago Farias
28 de abr. de 20212 min de leitura
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Homem acusado de feminicídio em Itapema é preso ao ir se vacinar contra Covid-19
Um homem com mandado de prisão aberto pelo crime de feminicídio, ocorrido em março do ano passado em Itapema, no Litoral Norte, foi...
Thiago Farias
21 de abr. de 20211 min de leitura
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Ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de...
Thiago Farias
30 de mar. de 20212 min de leitura
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