O contrato de prestação de serviços e o vínculo empregatício.

O contrato de prestação de serviços (vulgo “pj”) impede, por si só, o vínculo empregatício?

Vejamos o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho:

“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

Desta leitura, é possível identificar os requisitos para a configuração do vínculo:

1º Pessoalidade (“pessoa física”);

2º Habitualidade (natureza não eventual);

3º Subordinação (“sob a dependência”);

4º Onerosidade (“salário”).

O que acontece na prática é que muitas empresas contratam o profissional, sob o “manto” de um contrato de prestação de serviços para “driblar” a legislação trabalhista e os impostos inerentes.

Um exemplo muito comum: a empresa contrata “fulano de tal” como prestador de serviços e exige a presença do mesmo de segunda à sexta, com horário para entrar e sair, crachá, vale-transporte, cartão alimentação, e-mail corporativo, etc.

Em resumo, o contrato de prestação de serviços - por si só - não impede a possibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício.

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