O que são vícios redibitórios?

CONCEITO

Vícios redibitórios são os vícios ocultos que prejudicam a normal utilização da coisa (objeto) ou reduzem o seu valor.

Previsão legal: artigo 441 do Código Civil e para as relações de consumo, artigo 18e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

PARA QUE SERVE?

Proteger o adquirente (comprador) face a vícios desconhecidos no momento da aquisição.

EXEMPLO

Você comprou um computador em perfeito estado de funcionamento e quando foi assistir “Netflix” ou jogar, o mesmo começou a piscar a tela e desligar sozinho.

Este defeito, desconhecido até então, é o vício redibitório.

Ainda que o vendedor não tivesse consciência da existência do defeito, o que conta é se o comprador sabia do defeito no momento da aquisição.

Se o comprador sabia do problema, não é vício redibitório.

Se não sabia, é vício redibitório.

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