Senado retira MP trabalhista da pauta e projeto perde validade na segunda-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta desta sexta-feira (17/4) a votação do projeto que cria o programa de contrato de trabalho Verde e Amarelo. Caso a medida provisória não seja votada até segunda-feira (20/4), perderá a validade.

O programa era uma das principais propostas da equipe econômica do governo e chegou a ser lançado oficialmente em uma cerimônia no Palácio do Planalto em 11 de novembro de 2019. O foco do programa era facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos com a flexibilização de direitos trabalhistas.

Alcolumbre não garantiu que a MP será votada na próxima segunda e disse que iria tentar buscar consenso sobre o projeto durante o fim de semana. A relatoria do texto no Senado ficou com Rogério Carvalho (PT-SE).

A MP que cria Contrato Verde e Amarelo foi alvo de uma série de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. A mais recente é de janeiro deste ano e foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.285 foi a quarta medida provisória contra a MP. As demais foram ajuizadas pelos partidos Solidarierade (ADI 6.261) e PDT (ADI 6.265), e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (ADI 6.267). Na ação do PDT, a AGU se manifestou defendendo que a MP não viola a Constituição.

Fonte: Conjur.